Termos & Condições

Lê atentamente estes Termos e Condições ("Termos") antes de utilizar o website da Scale Labs (o "Serviço") operado pela Scale Labs ("nós" ou "nosso").

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se o utilizador não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá aceder ao Serviço.

1. Generalidades

a. A Scale Labs desenvolve e disponibiliza serviços de consultoria comercial, soluções tecnológicas e ferramentas digitais destinadas a apoiar empresas na melhoria do seu desempenho comercial e processos de vendas, incluindo plataformas de análise de interações comerciais, processamento de gravações de chamadas e geração de métricas analíticas com recurso a tecnologias e soluções de inteligência artificial.

b. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Serviço, incluindo, mas não se limitando, a visitantes, clientes e quaisquer outros utilizadores que acedam ou utilizem o Serviço.

c. Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar estes Termos.

d. Para efeitos dos presentes Termos:
"Utilizador" significa qualquer pessoa que aceda ou utilize o Serviço ou o website da Scale Labs;
"Cliente" significa a pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços da Scale Labs ou utiliza a plataforma disponibilizada para efeitos de análise de interações comerciais.

2. Propriedade intelectual

a. O Serviço e o seu conteúdo original, características e funcionalidades são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Scale Labs e dos seus licenciantes. O Serviço é protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis. As nossas marcas registadas e imagem comercial não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Scale Labs.

b. O utilizador não pode modificar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir ou executar publicamente, ou de qualquer forma explorar qualquer conteúdo, software ou materiais disponibilizados através do Serviço, exceto se expressamente permitido pela Scale Labs.

3. Contas de Utilizador

a. Para aceder a certas características do Serviço, o utilizador deve ter uma conta de utilizador. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe e por restringir o acesso ao seu computador ou dispositivo móvel. O utilizador concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta ou palavra-passe.

b. O utilizador concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registo e em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas. A Scale Labs reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta se qualquer informação fornecida for imprecisa, falsa ou enganosa.

c. O utilizador é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta, e concorda em notificar imediatamente a Scale Labs de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

d. A Scale Labs reserva-se, ainda, no direito de suspender ou limitar o acesso ao Serviço caso existam indícios de utilização do mesmo em violação da legislação aplicável, dos presentes Termos ou de direitos de terceiros.

4. Tratamento de Dados, Gravações e uso de IA

a. No âmbito da utilização do Serviço, o Cliente poderá carregar ou disponibilizar gravações de chamadas, transcrições ou outros dados relacionados com interações comerciais para efeitos de análise e geração de métricas de desempenho.

b. O Cliente declara e garante que possui base legal válida para a recolha, gravação, tratamento e eventual transmissão dessas comunicações à Scale Labs, incluindo o cumprimento das obrigações de informação ou consentimento aplicáveis aos intervenientes nas chamadas.

c. Sempre que a Scale Labs trate dados pessoais fornecidos pelo Cliente no âmbito da prestação do Serviço, atuará, em regra, como subcontratante, tratando os dados exclusivamente de acordo com as instruções do Cliente e para as finalidades necessárias à execução do Serviço.

d. A plataforma pode recorrer a sistemas automatizados, incluindo tecnologias de análise algorítmica e inteligência artificial, para processar gravações, gerar transcrições e produzir métricas analíticas relacionadas com o desempenho comercial ou a qualidade das interações.

e. Os resultados e métricas gerados pelo sistema têm natureza analítica e de apoio à decisão, não constituindo decisões automatizadas com efeitos jurídicos diretos nos termos da legislação aplicável, nem substituindo a avaliação humana por parte do Cliente.

f. O Cliente permanece responsável pela forma como utiliza os outputs analíticos fornecidos pela plataforma, incluindo qualquer decisão organizacional ou laboral baseada nesses resultados.

g. O Cliente mantém todos os direitos sobre os conteúdos, gravações, dados ou materiais que carregue ou disponibilize na plataforma. A utilização desses conteúdos pela Scale Labs limita-se ao necessário para a prestação do Serviço e funcionamento da plataforma, nos termos dos presentes Termos e da Política de Privacidade aplicável.

5. Proteção de Dados, Segurança e Subcontratação

a. No âmbito da prestação do Serviço, a Scale Labs poderá tratar dados fornecidos pelos Clientes, incluindo gravações de chamadas, transcrições e outros dados associados a interações comerciais, exclusivamente na medida necessária para a disponibilização, operação e melhoria técnica e operacional do Serviço. A Scale Labs poderá igualmente utilizar dados agregados ou anonimizados para efeitos de análise estatística e melhoria do desempenho da plataforma.

b. O tratamento de dados pessoais realizado pela Scale Labs no âmbito do Serviço será efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com as instruções documentadas do Cliente, sempre que a Scale Labs atue como subcontratante.

c. A Scale Labs implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados tratados no âmbito da plataforma contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo mecanismos de controlo de acessos, encriptação e outras medidas de segurança apropriadas.

d. A Scale Labs poderá recorrer a prestadores de serviços tecnológicos, fornecedores de infraestrutura cloud ou outros prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma para efeitos de alojamento, manutenção ou operação de serviço. Sempre que tais entidades tenham acesso a dados tratados no âmbito do Serviço, a Scale Labs assegurará que estão sujeitas a obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

e. Sempre que aplicável, a relação entre o Cliente enquanto responsável pelo tratamento e a Scale Labs enquanto subcontratante poderá ser regulada por um Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement) que complementará os presentes Termos.

f. Em caso de cessação ou cancelamento do acesso ao Serviço pelo Cliente, os dados carregados ou tratados no âmbito da plataforma poderão ser mantidos durante um período máximo de 30 dias, exclusivamente para permitir a recuperação ou exportação dos dados pelo Cliente ou para efeitos técnicos associados ao encerramento da conta. Decorrido esse prazo, e salvo obrigação legal de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Serviços

a. A Scale Labs oferece vários serviços, incluindo, mas não se limitando a campanhas de divulgação, consultoria de crescimento, pesquisa de mercado e desenvolvimento de conteúdo. Os detalhes e termos específicos desses serviços serão descritos em acordos ou contratos separados entre a Scale Labs e o Cliente.

b. A Scale Labs reserva-se ao direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Serviço a qualquer momento mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível.

c. O Serviço poderá estar sujeito a interrupções temporárias, designadamente para efeitos de manutenção programada, atualizações técnicas, melhorias da plataforma ou devido a falhas técnicas ou eventos fora do controlo razoável da Scale Labs. Sempre que possível, a Scale Labs procurará minimizar o impacto dessas interrupções e restabelecer o funcionamento do Serviço com a maior brevidade possível.

7. Taxas e Pagamentos

a. Alguns serviços prestados pela Scale Labs podem exigir o pagamento de taxas. As taxas aplicáveis e os termos de pagamento serão acordados entre a Scale Labs e o Cliente num acordo ou contrato separado.

b. Salvo indicação em contrário, todas as taxas são cotadas e pagas na moeda especificada pela Scale Labs. O cliente é responsável por todos os impostos e taxas aplicáveis associados aos serviços prestados.

8. Limitação de responsabilidade

a. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Scale Labs não garante que o Serviço seja ininterrupto, livre de erros ou seguro.

b. Em nenhum caso a Scale Labs, os seus diretores, executivos, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou em conexão com o uso do Serviço ou a incapacidade de usar o Serviço, mesmo se avisados da possibilidade de tais danos.

9. Indemnização

O Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Scale Labs e as suas afiliadas, responsáveis, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou relacionados com (i) a utilização do Serviço, (ii) a violação destes Termos ou (iii) a violação de qualquer direito de terceiros.

10. Actualização dos TC

A Scale Labs reserva-se o direito de, a todo o tempo, atualizar, modificar ou rever os presentes Termos, sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais ou regulatórias aplicáveis, modificações nos serviços disponibilizados, ajustamentos operacionais da plataforma ou outras circunstâncias que o justifiquem.

Quaisquer alterações aos presentes Termos serão publicadas no website ou na plataforma da Scale Labs, passando, em regra, a produzir efeitos a partir da data da respetiva publicação.

Sempre que as alterações sejam suscetíveis de afetar de forma material os direitos ou obrigações dos utilizadores, a Scale Labs procurará, quando razoavelmente possível, proceder à respetiva comunicação através do endereço de correio eletrónico associado à conta do utilizador ou mediante aviso destacado na plataforma.

Recomenda-se, em qualquer caso, que os utilizadores consultem periodicamente os presentes Termos, a fim de se manterem informados sobre eventuais atualizações ou modificações. A continuação da utilização do Serviço após a publicação de alterações aos presentes Termos constitui manifestação de aceitação das mesmas.

11. Política de Privacidade

a. A utilização do Serviço está igualmente sujeita à Política de Privacidade da Scale Labs, que descreve de forma mais detalhada o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da plataforma.

12. Cessação

A Scale Labs poderá suspender ou cessar o acesso ao Serviço, total ou parcialmente, caso o Utilizador ou Cliente viole os presentes Termos, a legislação aplicável ou utilize o Serviço de forma abusiva ou contrária à sua finalidade.

O Cliente poderá cessar a utilização do Serviço a qualquer momento, sem prejuízo do cumprimento de quaisquer obrigações contratuais assumidas em acordos específicos celebrados com a Scale Labs.

13. Lei aplicável e foro

a. Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.

b. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos será competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.